Carrinho de compras
A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis aos produtos adquiridos através do website www.tendagaia.com.
Esta política aplica-se às compras realizadas à distância e deve ser consultada em conjunto com os Termos e Condições.
1. Direito de livre resolução
Quando a compra seja realizada à distância por um consumidor, este dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo começa a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou uma terceira pessoa por ele indicada que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos.
Quando uma encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último produto.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à Tenda Gaia antes do final do prazo aplicável, através de uma declaração clara e inequívoca.
A comunicação poderá ser enviada para:
E-mail: info@tendagaia.com
ou por correio para:
Tribo Fundamental Unipessoal, Lda. – Tenda Gaia
Avenida Miguel Dantas, Edifício Portas y Acuña, Loja CJ
4930-678 Valença
Portugal
O consumidor poderá utilizar o formulário apresentado no final desta política, embora a sua utilização não seja obrigatória.
2. Prazo para devolução dos produtos
Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os produtos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data dessa comunicação.
Os produtos deverão ser enviados para:
Tenda Gaia
Avenida Miguel Dantas, Edifício Portas y Acuña, Loja CJ
4930-678 Valença
Portugal
A devolução deverá incluir informação suficiente para identificar o cliente e a encomenda, nomeadamente o nome utilizado na compra e o número da encomenda.
Não serão aceites envios à cobrança.
3. Custos da devolução
Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução por decisão do consumidor, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo quando a Tenda Gaia tenha acordado expressamente suportá-los.
O consumidor deverá escolher um método de devolução adequado ao valor, peso, dimensão e fragilidade dos produtos.
Recomenda-se a utilização de um serviço que permita comprovar o envio e acompanhar a respetiva entrega.
Quando a devolução resulte de um erro imputável à Tenda Gaia ou de uma falta de conformidade do produto, os custos necessários à respetiva resolução serão suportados pela Tenda Gaia.
4. Estado dos produtos devolvidos
O consumidor pode examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria normalmente permitido num estabelecimento comercial.
Os produtos deverão ser devolvidos devidamente protegidos e acompanhados de todos os acessórios, certificados, componentes, ofertas e restantes elementos fornecidos com o artigo.
Sempre que esteja disponível, recomenda-se a utilização da embalagem original, desde que esta seja adequada para proteger o produto durante o transporte.
A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito de livre resolução.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto quando esta resulte de uma manipulação superior à necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Qualquer eventual depreciação será avaliada de acordo com o estado concreto do artigo, não sendo aplicada uma redução automática.
5. Produtos naturais
Os cristais, minerais e outros materiais naturais podem apresentar diferenças de cor, tonalidade, transparência, inclusões, veios, textura, formato, peso, dimensão ou acabamento.
Quando as imagens tenham caráter representativo, estas variações naturais não constituem, por si só, uma falta de conformidade, desde que o artigo recebido mantenha as características essenciais apresentadas na descrição do produto.
Esta disposição não limita o direito de livre resolução aplicável às compras realizadas à distância.
6. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica nas situações legalmente previstas, incluindo, quando aplicável:
- produtos confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- artigos gravados, montados, ajustados ou produzidos especialmente de acordo com escolhas individuais do cliente;
- bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega;
- bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
- conteúdos digitais sem suporte material, quando a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento da perda do direito de livre resolução;
- serviços integralmente prestados, quando tenham sido cumpridos os requisitos legais relativos ao início da prestação e à perda do direito de livre resolução;
- outros casos expressamente previstos na legislação aplicável.
A simples abertura da embalagem não elimina o direito de livre resolução, salvo quando esteja em causa uma exceção legal concretamente aplicável.
Sempre que um produto esteja excluído deste direito, essa informação será comunicada ao cliente antes da conclusão da compra.
7. Produtos personalizados
Consideram-se personalizados os produtos preparados, gravados, montados, ajustados, dimensionados ou produzidos segundo especificações ou escolhas individuais do cliente.
O cliente deverá confirmar cuidadosamente nomes, datas, textos, tamanhos, medidas, pedras, símbolos, cores e restantes elementos de personalização antes de concluir a encomenda.
Os produtos manifestamente personalizados não beneficiam do direito de livre resolução.
Esta exclusão não limita os direitos do consumidor quando o produto:
- não corresponda às especificações acordadas;
- contenha um erro imputável à Tenda Gaia;
- apresente uma falta de conformidade;
- seja entregue incorretamente.
8. Reembolso após livre resolução
Quando o direito de livre resolução seja exercido validamente, a Tenda Gaia reembolsará os pagamentos recebidos relativamente aos produtos devolvidos.
Quando seja devolvida a totalidade da encomenda, o reembolso incluirá igualmente o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela Tenda Gaia.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.
Quando seja devolvida apenas parte da encomenda, o eventual reembolso dos custos da entrega inicial será determinado de acordo com a legislação aplicável e com as circunstâncias concretas da compra.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias a contar da data em que a Tenda Gaia seja informada da decisão de livre resolução.
A Tenda Gaia poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Salvo acordo expresso em contrário, o reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem que o consumidor suporte custos adicionais.
O prazo necessário para que o valor fique disponível poderá depender da entidade bancária ou do prestador do serviço de pagamento.
9. Trocas por preferência do cliente
Quando não exista falta de conformidade, a troca de um produto por outro constitui uma facilidade comercial concedida pela Tenda Gaia e depende da disponibilidade do artigo pretendido.
O cliente deverá contactar previamente a Tenda Gaia através de info@tendagaia.com, indicando o número da encomenda e o artigo que pretende trocar.
Os custos da devolução e do novo envio ficam a cargo do cliente, salvo acordo diferente.
Quando o novo produto tenha um valor superior, o cliente deverá pagar a diferença antes da expedição.
Quando o novo produto tenha um valor inferior, a diferença será restituída através de um meio adequado.
A possibilidade de troca não limita o direito de livre resolução nem os direitos legalmente aplicáveis em caso de falta de conformidade.
10. Produto incorreto ou não conforme
Quando o cliente receba um produto diferente do encomendado ou que não corresponda às características contratadas, deverá contactar a Tenda Gaia através de info@tendagaia.com.
Para facilitar a análise, deverá indicar:
- nome;
- número da encomenda;
- produto afetado;
- descrição da situação;
- fotografias ou vídeos, quando seja razoavelmente possível.
O pedido destes elementos destina-se a facilitar a avaliação da ocorrência e não impede o exercício dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Quando se confirme um erro ou uma falta de conformidade imputável à Tenda Gaia, a empresa suportará os custos necessários à respetiva resolução.
Quando o produto apresente danos aparentemente relacionados com o transporte, o cliente deverá seguir o procedimento indicado na Política de Envio.
11. Direitos em caso de falta de conformidade
A falta de conformidade é distinta do direito de livre resolução.
A Tenda Gaia é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem dentro do prazo legal aplicável aos bens de consumo.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, nos termos legalmente aplicáveis:
- à reparação;
- à substituição;
- à redução proporcional do preço;
- à resolução do contrato.
A solução adequada será determinada de acordo com a natureza do produto, a gravidade da falta de conformidade, a possibilidade de reposição da conformidade e os restantes critérios legalmente aplicáveis.
A reparação ou substituição devida será efetuada gratuitamente, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.
12. Situações que não constituem falta de conformidade
Não constituem, por si só, falta de conformidade:
- variações naturais de cor, tonalidade, inclusões, veios, transparência, textura, forma, peso ou dimensão devidamente explicadas na descrição;
- pequenas diferenças de cor causadas pela iluminação ou pelas definições do ecrã;
- desgaste normal resultante da utilização;
- danos causados por queda, impacto, água, humidade, calor, sal, produtos químicos ou conservação inadequada;
- utilização contrária às instruções fornecidas;
- alterações, reparações ou intervenções realizadas pelo cliente ou por terceiros;
- características expressamente comunicadas e aceites antes da compra;
- danos decorrentes de utilização indevida ou incompatível com a natureza do produto.
Esta disposição não limita os direitos do consumidor quando exista uma efetiva falta de conformidade imputável à Tenda Gaia.
13. Brindes e ofertas associados à compra
Quando uma encomenda inclua um brinde, artigo oferecido ou produto promocional condicionado ao valor ou aos produtos adquiridos, esse elemento deverá ser igualmente devolvido quando a devolução faça cessar as condições que justificaram a oferta.
Caso o brinde não seja devolvido, poderá ser considerado o respetivo valor comercial no cálculo do reembolso, dentro dos limites legalmente permitidos.
14. Cupões, vales e descontos
Quando uma encomenda tenha beneficiado de um cupão, vale ou desconto, o reembolso será calculado com base no valor efetivamente pago pelo produto devolvido.
Os códigos promocionais utilizados não são convertíveis em dinheiro.
Quando uma devolução faça com que a encomenda deixe de cumprir os requisitos de uma campanha ou desconto condicionado, o reembolso poderá ser recalculado de acordo com as condições da campanha, desde que estas tenham sido comunicadas ao cliente antes da compra e respeitem a legislação aplicável.
15. Devolução presencial
Mediante contacto prévio, o cliente poderá entregar o produto na loja física da Tenda Gaia:
Avenida Miguel Dantas, Edifício Portas y Acuña, Loja CJ
4930-678 Valença, Portugal
A entrega presencial do produto não implica necessariamente o processamento imediato do reembolso.
O artigo poderá ser verificado e o reembolso será posteriormente efetuado através do meio aplicável.
Para pedidos de troca, devolução ou reembolso:
E-mail: info@tendagaia.com
Telefone: 251 098 216, chamada para a rede fixa nacional
O cliente deverá indicar o nome utilizado na compra e o respetivo número da encomenda.
Modelo de formulário de livre resolução
O consumidor poderá utilizar o formulário seguinte, embora a sua utilização não seja obrigatória:
Para:
Tribo Fundamental Unipessoal, Lda. – Tenda Gaia
Avenida Miguel Dantas, Edifício Portas y Acuña, Loja CJ
4930-678 Valença, Portugal
E-mail: info@tendagaia.com
Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda relativo ao seguinte produto ou produtos:
Número da encomenda:
Data da encomenda:
Data de receção:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Assinatura do consumidor, apenas quando o formulário seja enviado em papel:
Data: